Sky
Gray Buildings
Billy's Place
Tree and Light

Consulta Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura do Município de Estrela Dalva, MG, nos termos do disposto no art. 11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 895/2013, por meio do endereço eletrônico http://www.estreladalva.mg.gov.br e através de impressos afixado no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta do Plano Municipal de Saneamento.

A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Sugestões e críticas deverão ser entregues até as 17:00h do dia 22 de novembro de 2013 na Prefeitura de Estrela Dalva, por meio de e-mail meioambiente@estreladalva.mg.gov.br ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Plano Municipal de Saneamento” para a rua Lauro Barbosa, nº 254, bairro Centro, Cidade Estrela Dalva, MG, CEP 36.725-000.

Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.

Veja (ou clique aqui para baixar) o DECRETO Nº 8952013 que estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública do PMSB de Estrela Dalva

[gview file =”http://www.estreladalva.mg.gov.br/wp-content/uploads/DECRETO_N_8952013_PMSB.pdf”]

Veja (ou clique aqui para baixar) o Edital da Consulta Pública sobre o PMSB de Estrela Dalva

[gview file =”http://www.estreladalva.mg.gov.br/wp-content/uploads/Edital_PMSB.pdf”]

Veja (ou clique aqui para baixar) o Plano municipal de Saneamento Basico – Estrela Dalva

[gview file =”http://www.estreladalva.mg.gov.br/wp-content/uploads/Plano_Municipal_de_Saneamento_Basico_-_Estrela_Dalva.pdf”]

 

Saiba mais sobre o que é o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)

Seguindo as orientações da Lei Federal 11445/07, a Prefeitura de Estrela Dalva desenvolve o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que representa um conjunto de estudos para averiguar os problemas de saneamento, apresentando as possíveis soluções – os prognósticos. O estudo trata de quatro grandes temas: água, esgoto, lixo e água de chuva.

Água: Leva a vida por onde passa 

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai avaliar e planejar o abastecimento de água em todo o município. Como a distribuição da água é feita, se a água vem de poço, de cisterna ou nascente. Irá avaliar a qualidade desse serviço, se existe intermitência, falta d’água prolongada ou racionamento.

Esgoto: Para viver em comunidade e em harmonia com o meio ambiente 

O PMSB irá avaliar a existência de coleta de esgoto no município. Se ele é tratado, se corre a céu aberto. Se na sua casa existe fossa séptica ou negra, ou qualquer outra forma de destinação. Irá avaliar também se a rede de esgoto está ligada na rede de água de chuva e a qualidade da prestação do serviço.

Drenagem: Trabalhando a água da chuva para a segurança e sustentabilidade

O PMSB irá avaliar se existem áreas de inundações no município. Em que locais ocorre e qual a frequência. Se a sua rua alaga quando chove, se os bueiros entopem ou se existem ligações de água de chuva na rede de esgoto.

Lixo: Para uma vida limpa e um ambiente saudável 

Resíduos sólidos (lixo): O PMSB quer saber como é feita a coleta de lixo no seu município. Com que periodicidade o serviço é realizado, qual a destinação do lixo. Se existe coleta seletiva. Se é feita a varrição nas ruas. Se você está satisfeito com os serviços prestados e qual a sua contribuição.