A Prefeitura do Município de Estrela Dalva, MG, nos termos do disposto no art. 11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 895/2013, por meio do endereço eletrônico http://www.estreladalva.mg.gov.br e através de impressos afixado no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta do Plano Municipal de Saneamento.
A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Sugestões e críticas deverão ser entregues até as 17:00h do dia 22 de novembro de 2013 na Prefeitura de Estrela Dalva, por meio de e-mail meioambiente@estreladalva.mg.gov.br ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Plano Municipal de Saneamento” para a rua Lauro Barbosa, nº 254, bairro Centro, Cidade Estrela Dalva, MG, CEP 36.725-000.
Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.
Veja (ou clique aqui para baixar) o DECRETO Nº 8952013 que estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública do PMSB de Estrela Dalva
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Veja (ou clique aqui para baixar) o Edital da Consulta Pública sobre o PMSB de Estrela Dalva
[gview file =”http://www.estreladalva.mg.gov.br/wp-content/uploads/Edital_PMSB.pdf”]
Veja (ou clique aqui para baixar) o Plano municipal de Saneamento Basico – Estrela Dalva
[gview file =”http://www.estreladalva.mg.gov.br/wp-content/uploads/Plano_Municipal_de_Saneamento_Basico_-_Estrela_Dalva.pdf”]
Saiba mais sobre o que é o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)
Seguindo as orientações da Lei Federal 11445/07, a Prefeitura de Estrela Dalva desenvolve o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que representa um conjunto de estudos para averiguar os problemas de saneamento, apresentando as possíveis soluções – os prognósticos. O estudo trata de quatro grandes temas: água, esgoto, lixo e água de chuva.
